Política de privacidade
1. Definições e Responsável pelo tratamento
Dados pessoais: todas as informações fornecidas pelo Titular dos dados (conforme enumeradas no Art. 2), bem como, se for o caso, as relativas ao seu registo no site www.joymilano.com.
Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações, efetuadas com ou sem meios automatizados e aplicadas a dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
2. Finalidades do tratamento
O Responsável pelo tratamento comercializa online bens de consumo e, por isso, recolhe, conserva e utiliza os Dados pessoais dos Titulares para cumprir corretamente as obrigações contratuais decorrentes da sua atividade.
Em qualquer caso, quando o pagamento é efetuado por cartão de crédito/débito, os respetivos dados não são comunicados ao Responsável pelo tratamento, mas diretamente ao gestor do serviço de pagamento.
Em caso algum o Responsável pelo tratamento solicita, conserva ou trata:
- dados sensíveis e judiciais;
- números de cartões de crédito ou credenciais de acesso aos sistemas de pagamento utilizados pelo cliente.
Os Dados pessoais do Titular são tratados pela Sociedade para as seguintes finalidades, com base nos respetivos fundamentos jurídicos:
- finalidades contratuais: execução do contrato de que o Titular é parte e utilização dos serviços oferecidos pela Sociedade;
- obrigações legais e responsabilidade civil da Sociedade: cumprimento das obrigações previstas pela legislação nacional e supranacional, em especial de natureza contabilística e fiscal, bem como prevenção de qualquer forma de responsabilidade civil da Sociedade pela atividade exercida (por exemplo, os Dados pessoais que permitem contactar o Titular são necessários caso a Sociedade decida realizar uma campanha de recolha de um produto suspeito de ser defeituoso);
- direitos do Responsável: verificar, exercer ou defender os direitos da Sociedade em sede judicial ou extrajudicial, quando necessário;
- funcionamento do site: os Dados pessoais introduzidos pelo Titular são necessários ao seu funcionamento e à utilização dos serviços oferecidos pela Sociedade através do mesmo.
3. Modo de recolha e conservação dos dados
Os Dados pessoais são recolhidos:
- diretamente junto do Titular, através do preenchimento de formulários online ou de comunicação telefónica;
- não junto do Titular, mas através de terceiros (os chamados "Marketplace", como por exemplo Amazon, eBay, ManoMano, etc.) que, como intermediários na venda, os transmitem ao Responsável pelo tratamento.
No caso de Dados pessoais não recolhidos junto do Titular, mas através de terceiros, o Responsável dará conhecimento ao Titular da presente política por e-mail ou através de aviso adequado no documento anexo à mercadoria enviada. Estas informações serão fornecidas o mais tardar no prazo de um mês após a obtenção dos Dados pessoais ou, se estes se destinarem à comunicação com o Titular, o mais tardar no momento da primeira comunicação com o mesmo, ou, se estiver prevista a comunicação a outro destinatário, o mais tardar na primeira comunicação dos Dados pessoais.
Os Dados assim recolhidos são conservados eletronicamente em servidores disponibilizados ao Responsável pelo tratamento por fornecedores de serviços informáticos.
Pode ser obtida uma lista completa e atualizada dos Subcontratantes nomeados contactando a Sociedade por carta registada com aviso de receção para os contactos indicados no Art. 1, anexando cópia assinada de um documento de identificação.
4. Obrigatoriedade de fornecimento dos dados
O fornecimento dos Dados pessoais pelo Titular é obrigatório e necessário para o cumprimento das obrigações contratuais e das normas imperativas em matéria fiscal, tributária e contabilística.
Em caso de recusa do fornecimento por parte do Titular, o Responsável pelo tratamento não poderá aceitar qualquer encomenda nem executar qualquer contrato.
O fornecimento dos dados pessoais relativos à data de nascimento e ao tratamento genérico do titular é meramente facultativo. Esses dados serão tratados de forma impessoal exclusivamente para fins estatísticos internos.
5. Período de conservação dos dados
Os Dados pessoais do Titular serão conservados durante toda a vigência do contrato e, após a sua cessação, pelo prazo previsto no art. 2220 do Código Civil italiano, para cumprimento das respetivas obrigações fiscais e tributárias.
Em caso de litígio judicial ou extrajudicial, os Dados pessoais serão conservados durante toda a sua duração e até ao esgotamento dos prazos de recurso.
Decorridos esses prazos, os Dados pessoais do Titular serão apagados, de acordo com os procedimentos técnicos previstos para o efeito.
6. Responsáveis autónomos, Subcontratantes e Destinatários dos Dados pessoais
Além do Responsável pelo tratamento, os Dados pessoais do Titular podem ser tratados por entidades externas que atuam como Responsáveis autónomos, como, por exemplo, empresas de transporte e envio de mercadorias ou de assistência pré e pós-venda.
Além disso, como no caso dos serviços informáticos referidos no Art. 3, os Dados pessoais poderão ser tratados, por conta da Sociedade, por entidades externas autorizadas e designadas como Subcontratantes, às quais são dadas instruções operacionais adequadas. Pode ser obtida uma lista completa e atualizada contactando a Sociedade por carta registada com aviso de receção para os contactos indicados no Art. 1, anexando cópia assinada de um documento de identificação.
Por fim, poderão ser Destinatários dos Dados pessoais do Titular as Autoridades Judiciais ou Administrativas às quais devam ser comunicados para cumprimento de obrigações legais específicas.
7. Direitos do Titular e reclamação à Autoridade de Controlo
O titular tem direito:
- a aceder aos Dados pessoais que lhe digam respeito;
- a obter a retificação desses dados ou a limitação do Tratamento que lhe diga respeito;
- a opor-se ao Tratamento;
- a obter o apagamento dos Dados pessoais que lhe digam respeito;
- a retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do Tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
- a receber, quando o Tratamento se baseie no consentimento ou no contrato e seja efetuado por meios automatizados, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os seus Dados pessoais, bem como, se tecnicamente possível, a transmiti-los a outro responsável sem impedimentos.
Para exercer estes direitos, o Titular pode contactar a Sociedade por carta registada com aviso de receção para os contactos indicados no Art. 1, anexando cópia assinada de um documento de identificação.
O Titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo competente do Estado-Membro onde reside habitualmente ou trabalha, ou do Estado onde ocorreu a alegada violação.
Caso o Titular se tenha registado no site www.joymilano.com, acedendo à sua conta pode consultar e/ou retificar os seus Dados pessoais.
Para prevenir fraudes e/ou permitir às Autoridades Judiciais ou Administrativas a sua perseguição, o Responsável conserva o histórico das alterações efetuadas e a origem da ligação (endereço IP).
8. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada, nomeadamente em consequência de alterações legislativas ou regulamentares, evoluções tecnológicas e prestação de novos serviços ou alteração dos existentes. Convidamos, por isso, o utilizador/visitante/cliente a consultar periodicamente a Política de Privacidade do Responsável pelo tratamento.
9. Segurança dos Dados pessoais
O Responsável adotou medidas de segurança específicas para prevenir a perda dos Dados pessoais do Titular, utilizações ilícitas ou incorretas e acessos não autorizados. No entanto, é necessário que o Titular utilize dispositivos dotados de ferramentas adequadas para o efeito (como, por exemplo, antivírus atualizados e uma ligação à internet que garanta a transmissão de dados através de firewalls, filtros antispam, etc.).
Utilização dos dados para fins de marketing
Caso o Titular tenha dado o seu consentimento específico, os seus Dados pessoais poderão ser utilizados para atividades de marketing, como o envio de comunicações, newsletters, etc., tanto pelo Responsável como por entidades designadas para o efeito.
Nesse caso, os Dados pessoais serão conservados e utilizados para esse fim até à retirada do consentimento por parte do Titular.
Newsletter por e-mail, SMS, WhatsApp e outros sistemas de mensagens
A nossa Newsletter poderá conter também ofertas especiais e propostas comerciais de vários tipos. É possível cancelar a subscrição da Newsletter a qualquer momento, quer através de mensagem para os contactos indicados no corpo principal da Política de privacidade, quer através da ligação presente em cada Newsletter. Após o cancelamento, procederemos ao apagamento do endereço de e-mail ou outro contacto utilizado, salvo consentimento explícito para uma utilização posterior dos mesmos dados e sem prejuízo de uma eventual utilização posterior de que o titular tenha sido corretamente informado nesta declaração, nos termos da lei.
Envio de notificações sobre carrinhos abandonados por e-mail, SMS, WhatsApp e outros sistemas de mensagens
Os dados do titular estritamente necessários para esta finalidade serão utilizados para o envio de notificações relativas à existência de um carrinho criado pelo utilizador que não foi finalizado, incluindo as ligações e/ou instruções para recuperar o carrinho e finalizar a encomenda, com eventual proposta de condições comerciais especiais.